A Prefeitura de Governador Valadares começa a receber, a partir do dia 31 de janeiro, a dívida de aproximadamente R$ 155 milhões que o Estado tem com o município, referente aos valores constitucionais não repassados do ICMS e Fundeb.
O pagamento será feito em 33 parcelas, conforme acordo do Estado homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
As três primeiras parcelas devem ser pagas até março e são referentes à retenção de repasses obrigatórios de impostos de janeiro de 2019, feita pela atual administração.
Os recursos deverão trazer equilíbrio econômico às receitas financeiras da Prefeitura de Valadares, que fechou 2019 no vermelho, com um déficit de R$ 186,5 milhões.
O dinheiro poderá ser utilizado para pagamento de fornecedores e repasses previdenciários suspensos devido à falta de repasses do governo mineiro.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), Dirley Henriques, a regularização destes débitos “é fundamental para que a prefeitura recomponha os recursos previdenciários do Iprem, bem como os repasses do Plano de Assistência Médica dos Servidores, o PAM”, comentou.
O governador Romeu Zema (Novo) se comprometeu a quitar a dívida de R$ 7 bilhões com os 833 municípios mineiros que aderiram ao acordo, sendo R$ 6 bilhões herdada do governo Fernando Pimentel (PT), relativa aos exercícios 2017 e 2018.
