Estão suspensas, desde a última sexta-feira (28), todas as ações de indenização movidas contra a mineradora Samarco, por qualquer dano ocasionado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Amauri Pinto Ferreira. A medida, segundo ele, é para rever alguns procedimentos, tais como: quem teria legitimidade ativa para reivindicar a indenização, o meio idôneo para comprovar a legitimidade, se a dúvida subjetiva caracteriza lesão imaterial, parâmetros para aferir a indenização, o valor base para se fixar o dano moral.
A suspensão vale para todos os processos que tramitam na justiça comum ou nos juizados especiais, e será mantida até que o plenário do órgão aprove uma nova decisão para o tema. A exceção é apenas para as sentenças que já tenham transitado em julgado.
Acordo
Até o momento, 119.868 pessoas em Governador Valadares aderiram ao Programa de Indenização Mediada (PIM), que começou em outubro de 2016, segundo informou a Fundação Renova.
Deste total, 49.258 pessoas receberam indenizações de R$ 1 mil (ou R$ 1,1 mil para crianças com até 12 anos, pessoas com mais de 60 anos, lactantes e pessoas com necessidades especiais). Ao todo, foram pagos R$ 50.530.800,00 em Valadares.
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