A União dos Vereadores do Brasil em Minas Gerais (UVB-MG) – comandada pelo vereador Alê Ferraz (Novo), presidente da Câmara Muncipal de Governador Valadares – realiza, entre os dias 6 e 8 de maio, um curso intensivo sobre condutas vedadas, permissões e restrições para a administração pública no ano eleitoral. O evento acontece no Espaço UVB/MG, na Avenida Raja Gabaglia, 1492, Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.
A programação foi planejada para coincidir com a semana de realização do evento da Associação Mineira de Municípios (AMM), o que permite a vereadores, assessores, secretários municipais e gestores públicos que já estarão na capital aproveitarem a oportunidade para sair com orientações práticas e atualizadas sobre a legislação eleitoral.
O conteúdo é voltado especialmente para quem atua no Legislativo e Executivo municipais e busca segurança jurídica diante das restrições impostas pela legislação eleitoral para 2026. Entre os temas abordados estão a proibição de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios no ano eleitoral, com exceções previstas para casos de calamidade pública e programas com execução orçamentária no ano anterior. Também estão na pauta as regras para nomeações, contratações e demissões nos três meses anteriores ao pleito, os limites para aumentos salariais nos 180 dias que antecedem a eleição e as vedações à publicidade institucional que configure promoção pessoal de agentes públicos.
A programação mais densa ocorre na quinta (7) e na sexta-feira (8), com módulos que tratam de compliance, gestão de pessoal, comunicação pública, transferências voluntárias, convênios e as sanções previstas em caso de descumprimento, que incluem multas que variam de 5 a 100 mil UFIR, cassação de registro ou diploma, anulação de atos e inelegibilidade por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. Os participantes também receberão material didático, apostila e pasta personalizada, além de coffee break. A carga horária total é de 12 horas.
As inscrições custam R$ 1.390,00 por participante, com valor reduzido para R$ 1.190,00 para grupos a partir de três pessoas. O pagamento pode ser feito via boleto, transferência, cheque, depósito ou dinheiro.
O evento será conduzido pelos palestrantes Tiago Melgaço, mestre em Ciências Jurídico-Políticas e com experiência em gestão no Governo de Minas Gerais, e Lucas Besson, advogado especializado em direito eleitoral, ex-presidente do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais.
A proximidade do evento com a sede da AMM e o aproveitamento da mesma semana facilitará a participação de agentes públicos que desejam se antecipar às regras do pleito de 2026 sem abrir mão da rotina já comprometida com compromissos na capital mineira.
