Os 50 anos de atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) serão homenageados nesta terça-feira (19), às 18h, durante reunião especial no plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares. A solenidade foi proposta pelo vereador Jamir Calili (PP) e irá reconhecer defensoras, defensores, servidoras e servidores da ativa e aposentados pelos relevantes serviços prestados à população mineira ao longo de cinco décadas.
Criada por meio do Decreto nº 18.025/1976, a Defensoria Pública de Minas Gerais consolidou-se como uma das principais instituições de garantia do acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ao longo de sua trajetória, a instituição ampliou sua atuação e fortaleceu sua autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária, principalmente após a Lei Complementar nº 65/2003 e as Emendas Constitucionais nº 45/2004 e nº 80/2014, avanços que contribuíram para uma atuação mais independente, técnica e eficiente.
Além da assistência jurídica gratuita, a Defensoria Pública exerce papel essencial na promoção dos direitos humanos, na mediação de conflitos e na defesa de cidadãos em áreas como saúde, infância e juventude, defesa da mulher, execução penal, direitos do consumidor, proteção da pessoa idosa e das pessoas com deficiência.
Em Governador Valadares, a instituição possui atuação nas áreas cível, criminal, família, infância e juventude, execução penal e mediação de conflitos, garantindo orientação jurídica e acesso à Justiça para moradores da cidade e de municípios da região.
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