Vereadores votam hoje aumento de 269% na contribuição por dependente no PAM

Os vereadores de Governador Valadares devem votar, na noite desta quarta-feira (8), um aumento de 269,23% na contribuição mensal dos servidores com dependentes inclusos no Plano de Assistência Médica (PAM). O valor atual é de R$ 16,25 e a finalidade do governo, por meio do projeto de Lei 34/2022, é elevar o desconto para R$ 60.

A majoração no valor atinge em especial os servidores com vencimentos mais baixos do município, que estão na faixa salarial de R$ 1.200 a R$ 2.300. Além disso, ainda há no município funcionários que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente.

Um ASP (Auxiliar de Serviço Público), por exemplo – que tem o salário completado por abono para atingir o mínimo -, com três filhos menores, terá que repassar mensalmente para o PAM a quantia de R$ 180. A contribuição é a mesma para um Auditor Fiscal de Tributos, com o mesmo número de filhos menores, mas com salário base por volta de R$ 5 mil.

O projeto de Lei também altera para mais as alíquotas da contribuição dos servidores efetivos – ativos, pensionistas e aposentados, da seguinte maneira:

• contribuição mensal dos servidores ativos titulares do PAM – passa de 4% para 5%;
• contribuição mensal dos servidores aposentados e pensionistas titulares do PAM – passa de 8% para 9%.

A alíquota da contribuição patronal, porém, permanece em 4%, ou seja, os repasses da Prefeitura, Câmara e Saae ficam inalterados.

Por solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), a vereadora Gilsa Santos (PT) vai apresentar emendas ao projeto na tentativa de diminuir prejuízos ao funcionalismo público.

No entanto, a aprovação da matéria, tal qual foi enviada à Câmara, não deverá encontrar resistência entre parlamentares, já que a bancada governista conta com 18 votos, número mais que suficiente para validar qualquer proposta do Executivo, como vem acontecendo (com muito poucas exceções) desde o início do primeiro mandato da atual gestão.

Se aprovado hoje, o projeto terá que passar ainda por uma segunda discussão e votação no plenário da Câmara. A reunião ordinária começa às 18h.