A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza, na próxima quinta-feira (14), a partir das 9h30, sessão extraordinária destinada ao julgamento do prefeito Coronel Sandro Lúcio da Fonseca (PL) no processo político-administrativo relacionado ao contrato do transporte escolar do município.
A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 002/2026, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Alê Ferraz (Novo). A sessão ocorrerá no plenário da Casa Legislativa.
O julgamento ocorre após a Comissão Processante da Câmara concluir, de forma unânime, pela procedência da denúncia por infração político-administrativas praticadas pelo chefe do Executivo municipal. O parecer final foi aprovado no último dia 8.
A denúncia que deu origem ao processo foi protocolada na Câmara em fevereiro e envolve o contrato firmado para operação do transporte escolar após o encerramento do vínculo com a Cooperativa de Transportes do Leste (Cptransleste), que prestava o serviço desde 2015. O caso envolve o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas) e a empresa Alphavia Transportes e Máquinas Ltda.
Conforme o edital de convocação, o plenário irá julgar o Processo Político-Administrativo nº 037/2026, instaurado para apuração de supostas infrações previstas no artigo 4º, incisos VII, VIII e X, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Para que haja a cassação do mandato, são necessários ao menos 14 votos favoráveis entre os 21 vereadores da Câmara Municipal.
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