ÁREA PRIVADA NO BAIRRO PLANALTO É A MESMA QUE O PREFEITO TENTOU PERMUTAR PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM EM 2017
Matéria polêmica será apreciada na tarde desta quinta-feira (2), na reunião da Câmara de Governador Valadares. Trata-se do projeto de lei nº 006/2020, que autoriza o município a permutar terrenos públicos com uma área particular no prolongamento da avenida Sete de Setembro, no bairro Planalto, para construção do novo terminal rodoviário da cidade.
O prefeito de Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), está oferecendo, desta vez, cinco imóveis do município, com área total de 20.339 metros quadrados, em troca de uma área privada com 12.000 metros quadrados. Entre os terrenos públicos, há área verde incluída.
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Representação
No último dia 19, o vereador Coronel Wagner (PRTB) entrou com representação junto ao Ministério Púbico Estadual (MPE) para que seja apurado eventual irregularidade no projeto de lei 006/2020 do Executivo.
Entre os questionamentos, o vereador aponta a discrepância entre os valores atribuídos aos imóveis públicos e ao privado. Segundo ele, a área particular foi avaliada em R$ 880,00 o metro quadrado, acima da média prevista em projeto de lei, que é de R$ 749,00.
Porém, nos terrenos públicos, de acordo com o parlamentar, foram considerados valores mínimos do metro quadrado e, em alguns casos, até abaixo do mínimo. ”
Podemos observar claramente, na avaliação feita pela prefeitura, que os valores adotados para o particular estão acima da média. Já a cotação das áreas públicas, ou estão no valor mínimo ou abaixo do mínimo, podendo trazer enormes diferenças nos valores das áreas devido o tamanho de cada uma delas”, argumenta.
Coronel Wagner alerta ainda, no texto, que o projeto encaminhado à Câmara não cita qualquer previsão ou intenção do governo de substituir as áreas a serem permutadas por outras, como forma de assegurar espaço para construção de equipamentos públicos, como praças, postos de saúde, escolas etc.
Mesma área
A área no bairro Planalto é a mesma que o prefeito, em outubro de 2017, tentou fazer uma outra permuta. Na ocasião, seriam 14 áreas públicas e um total de 51.670,68 metros quadrados em troca do imóvel no Planalto, porém totalizando uma área maior, de 15.027,42 metros quadrados.
Algumas das áreas do município estavam em bairros nobres da cidade, como o Lagoa Santa, Belvedere, Cidade Nova, Alto Esplanada, e uma área verde no Morada do vale. O metro quadrado desses imóveis foi avaliado, em média, com valores inferiores a R$ 200,00.
Por outro lado, o terreno de propriedade da Imobiliária Santo Agostinho, que fica entre a Madeireira Ouro Verde e o Hot Motel, foi avaliado em R$ 1.250,00 o metro quadrado, com um valor total de R$ 18.784.275,00.
A tentativa do governo de aprovar o projeto encontrou vários obstáculos. O Ministério Público Estadual abriu inquérito e recomendou que o município não permutasse ou alterasse a função das áreas verdes e institucionais da cidade.
Um pedido liminar impetrado pela Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog) retirou o projeto da pauta de uma votação extraordinária no Legislativo em que provavelmente seria aprovado, já que o prefeito tem maioria na Câmara.
Por fim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comunicou ao diretor do Foro local que a nova sede seria construída em uma outra área, colocando fim à polêmica.
Parabéns ao Coronel Vagner. O Ratão do Governo não perde uma oportunidade para fraudar os cofres público. Que decepção meu Deus.