A vereadora Sandra Perpétuo (PT) denunciou, nesta terça-feira (27), que o governo Coronel Sandro (PL) pretende encerrar, a partir de 3 de novembro, a extensão de jornada nas creches da rede municipal de ensino que atendem crianças de zero a três anos. Segundo a parlamentar, a medida reduzirá o horário de atendimento e provocará o desligamento de professores e monitores contratados para atuar nessas unidades.
Atualmente, conforme explicou Sandra, as creches contempladas pela extensão de jornada recebem crianças a partir das 7h e permanecem em funcionamento até as 17h ou 18h. Com a mudança, o atendimento passaria a ser encerrado às 15h, horário já adotado nas demais unidades de tempo integral da rede municipal.
A vereadora afirma que a decisão terá consequências tanto para os profissionais da educação quanto para centenas de famílias que dependem das creches para conciliar o trabalho com os cuidados dos filhos.
“Vai impactar a vida de famílias, porque, se você tem um emprego, coloca a criança na creche e agora terá que ter alguém para tomar conta. E quem pegou contrato até o final do ano ficará desempregado no mês que vem”, garante Sandra, em entrevista ao O Olhar.
Contratos até dezembro
De acordo com a parlamentar, os desligamentos atingirão principalmente professores, mas também monitores que foram contratados ou designados para atender à extensão de jornada.
Sandra destaca que parte desses profissionais assumiu contratos com previsão de trabalho até 31 de dezembro e agora poderá perder o emprego dois meses antes do encerramento previsto.
A vereadora comenta ainda que, com o desligamento antecipado, o município terá que realizar o acerto proporcional das verbas devidas a cada profissional, incluindo férias, 13º salário e outros direitos previstos nos respectivos contratos também em novembro.
Ela atribui a situação à falta de planejamento da administração do prefeito Coronel Sandro (PL). Conforme disse, a ampliação do atendimento nas creches ocorreu sem que a Prefeitura assegurasse condições financeiras para manter a medida até o fim do ano.
Situação financeira
Sandra relaciona o possível encerramento da extensão de jornada às despesas do município com pessoal. Segundo a vereadora, a Prefeitura estaria gastando muito acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão do excessivo número de profissionais contratados.
Ela também afirma que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estariam quase integralmente comprometidos, situação que, na avaliação da parlamentar, levanta dúvidas sobre a capacidade de pagamento das obrigações do município até dezembro.
Entre as preocupações apresentadas está o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.
As informações sobre o comprometimento dos recursos e os limites de despesa com pessoal ainda dependem de confirmação oficial.
Alerta anterior
Sandra lembrou que já havia levado à Câmara Municipal informações sobre rumores de que a administração pretendia encerrar o ano letivo em novembro.
Na ocasião, segundo a vereadora, o prefeito a acusou de divulgar informações falsas e garantiu que o calendário escolar seria mantido.
Agora, a parlamentar afirma que, embora o prefeito tenha negado a possibilidade de antecipar o encerramento do ano letivo, a administração pretende suspender o horário ampliado. “O que é fato é que ele vai acabar mesmo é com o horário estendido nas creches”, afirmou.
Prefeitura foi procurada
A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) foi procurada para saber se a Prefeitura confirma o encerramento da extensão de jornada a partir de 3 de novembro, quantos profissionais e famílias poderão ser afetados e quais são as razões para a medida.
A reportagem também solicitou esclarecimentos sobre a situação financeira da educação municipal, o comprometimento dos recursos do Fundeb e a previsão de pagamento do 13º salário dos servidores.
O espaço permanece aberto para manifestação, e o texto será atualizado assim que houver retorno.
