Uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar de Governador Valadares, com valores de sobrepreço e superfaturamento que ultrapassam R$ 5 milhões. A fiscalização analisou contratos e pagamentos realizados entre agosto de 2025 e março de 2026, envolvendo a Prefeitura, o Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas) e a empresa Alphavia Transportes e Máquinas Ltda.
Diante das irregularidades identificadas, a equipe técnica do TCE-MG propõe que o prefeito Coronel Sandro (PL) e a ex-secretária municipal de Educação Nair Maria da Cunha de Freitas sejam responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento de R$ 3.197.751,71 aos cofres públicos, valor referente ao sobrepreço apurado na prestação dos serviços. A proposta ainda depende de análise e decisão do Tribunal, após a apresentação das defesas.
Segundo o relatório técnico, foram identificadas falhas desde o planejamento da contratação até a execução dos serviços. Entre os principais apontamentos estão indícios de direcionamento da contratação da Alphavia, irregularidades no credenciamento da empresa, pagamentos sem comprovação adequada dos serviços e ausência de fiscalização efetiva por parte do consórcio.
A Prefeitura contratou o Ciminas por dispensa de licitação, em setembro de 2025, para a prestação do transporte escolar. O consórcio, por sua vez, utilizou um procedimento de credenciamento para contratar a Alphavia, responsável pela execução dos serviços.
Para os auditores, o modelo adotado permitiu a contratação de uma empresa privada sem um procedimento competitivo adequado.
Sobrepreço e superfaturamento
A equipe técnica identificou uma diferença de aproximadamente R$ 5,44 milhões entre os valores pagos pelo município e os preços de referência calculados na inspeção.
Desse montante, cerca de R$ 2,24 milhões foram associados a pagamentos por serviços cuja execução não foi devidamente comprovada, incluindo monitores escolares, rastreamento de veículos e uma rota de transporte. Descontadas essas parcelas para evitar a contagem duplicada, o sobrepreço foi calculado em aproximadamente R$ 3,2 milhões.
Entre as constatações estão pagamentos por serviços de acompanhamento de estudantes por monitores escolares sem comprovação de que tenham sido efetivamente prestados. O relatório também aponta pagamentos relacionados ao rastreamento de veículos e à execução de uma rota de transporte escolar sem a documentação necessária para demonstrar sua realização.
Os auditores identificaram ainda aumento expressivo dos custos do transporte escolar após a substituição da prestadora anterior, sem mudanças operacionais compatíveis que justificassem a elevação.
O relatório propõe a citação dos responsáveis para apresentação de defesa. Após essa etapa, poderão ser adotadas medidas para aplicação de sanções e eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Os apontamentos fazem parte de uma inspeção técnica e ainda estão sujeitos ao contraditório e à análise do Tribunal.
Relembre o caso
O contrato do transporte escolar também esteve no centro do processo político-administrativo que resultou na cassação do prefeito Coronel Sandro pela Câmara Municipal de Governador Valadares, em 14 de maio de 2026.
Na ocasião, os vereadores aprovaram a perda do mandato por 18 votos a 3, após analisarem denúncias relacionadas à contratação do serviço sem licitação, suspeitas de sobrepreço e prestação do transporte escolar sem cobertura contratual.
Com a cassação, o vice-prefeito Bonifácio Mourão (PL) assumiu a administração municipal.
Em 20 de julho, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da cassação e determinou o retorno de Coronel Sandro ao cargo. O prefeito reassumiu a administração em 22 de julho.
A decisão do ministro teve como fundamento irregularidades no rito adotado pela Câmara durante o processo de cassação, sem julgamento do mérito das acusações relativas ao transporte escolar.
O novo relatório do TCE-MG aprofunda a análise técnica das contratações e dos pagamentos que deram origem às denúncias.
