O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), natural de Governador Valadares, aparece nas investigações da Operação Sem Desconto como beneficiário de repasses que somariam ao menos R$ 14,7 milhões, segundo a Polícia Federal. Apesar disso, ao contrário de outros investigados do esquema que desviou mais de R$ 700 milhões por meio de descontos fraudulentos em contracheques de aposentados do INSS, Pettersen não teve sua prisão preventiva decretada.
A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, no último dia 11, justifica a não decretação da prisão de Euclydes Pettersen com base no exercício do mandato parlamentar e na avaliação de que, naquele momento processual, medidas mais gravosas não seriam proporcionais, considerando o estágio das investigações e a necessidade de evitar interferência indevida no desempenho da atividade legislativa.
A operação aponta que o esquema envolvia a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), núcleo onde estariam centralizados os contratos, autorizações fraudulentas e repasses. Segundo a PF, o deputado integraria o núcleo político, atuando na sustentação institucional do acordo firmado com o INSS, e, em troca, teria recebido repasses fracionados ao longo do tempo, registrados em planilhas internas apreendidas pela investigação.
O inquérito também cita a participação de assessores ligados ao gabinete de Pettersen, apontados como responsáveis por parte das articulações que mantinham o esquema ativo dentro do INSS e da própria Conafer.
Medidas cautelares: quem foi preso, e por que o deputado não foi
A Petição 14.788, que reúne os pedidos da PF, listou oito investigados considerados centrais para o funcionamento do esquema. Esses tiveram prisão preventiva decretada: Carlos Roberto Ferreira Lopes, Cícero Marcelino de Souza Santos, Vinícius Ramos da Cruz, Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior, Tiago Abraão Ferreira Lopes, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, André Paulo Félix Fidélis e Alessandro Antônio Stefanutto.
Outros nomes receberam monitoração eletrônica ou medidas alternativas.
No caso de Euclydes Pettersen, porém, o ministro André Mendonça optou por não decretar prisão nem impor uso de tornozeleira. A justificativa central foi que o parlamentar, por exercer mandato eletivo, já está submetido a um nível elevado de escrutínio público, e que, naquele momento processual, medidas mais gravosas não seriam proporcionais.
O despacho também aponta que eventuais cautelares devem considerar, além do cargo, o estágio das investigações e a necessidade de evitar interferências indevidas no exercício legislativo. A decisão judicial contrastou com a avaliação da PF, que chegou a sugerir, alternativamente, o pagamento de fiança de R$ 14,7 milhões, exatamente o valor mínimo que o órgão atribui a Pettersen como benefício pessoal no esquema.
Citações na CPMI do INSS e repasses via Conafer
Nas oitivas da CPMI do INSS, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, citou o deputado como representante político da entidade. Planilhas e documentos anexados ao inquérito apontam que ele teria sido um dos principais beneficiários do esquema.
Além disso, o deputado destinou duas emendas ao Instituto Terra e Trabalho (ITT), entidade vinculada à Conafer, no valor total de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1,5 milhão em 2022 e R$ 1 milhão em 2023. As transferências foram citadas em diferentes frentes da investigação.
Outras operações nas quais Pettersen já foi citado
Não é a primeira vez que o nome de Euclydes Pettersen aparece em apurações de grande repercussão. O parlamentar já foi mencionado na Operação Caixa Fantasma, que investigou desvio de recursos e fraude em campanhas eleitorais, e na Operação Octopus, que apurou irregularidades em contratos públicos e supostos favorecimentos em diversas prefeituras mineiras.
Em uma das operações citadas por ele mesmo, Pettersen foi absolvido; na outra, a denúncia não chegou a ser recebida pelo Judiciário, fatos que o deputado usa como argumento para reforçar que não há provas de condutas ilícitas em seu histórico.
O que diz Euclydes Pettersen
Em nota divulgada à imprensa na quinta-feira (13), o deputado afirmou:
“Reitero que toda operação representa, para alguns, um fim, e para outros, uma libertação. Já fui alvo de duas operações: em uma delas, fui absolvido, e na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia, por falta de provas que comprovassem qualquer prática criminosa. Deixo claro que apoio integralmente o trabalho das autoridades competentes e me coloco à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Acredito na justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência”, afirmou.
A PEC da Blindagem e o debate sobre proteção parlamentar
O episódio ganha um componente adicional na trajetória recente de Pettersen: o deputado votou a favor da PEC da Blindagem, proposta que buscava dificultar prisões e processos contra parlamentares. A coincidência de agendas – investigação em curso, pressão pública e uma proposta de proteção institucional – reforçou, nos bastidores, interpretações de que a operação reacende o debate sobre limites e prerrogativas de mandatos.
